O comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no Dia da Proclamação da República (15.11), quarta-feira. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir a autorização a partir da segunda-feira (13.11).
O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2025, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$155, para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$141 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$47 e mais folga compensatória.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$1.000 (um mil reais) a R$20.000 (vinte mil reais), variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5521, (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].
Certificado estará disponível a partir de 13 de novembro
Para os associados categoria “comércio varejista”, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail [email protected]. Será gerado um boleto do valor de R$99 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante. Para a emissão, é preciso estar em dia com o setor financeiro no que se refere ao pagamento da contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5555, com Joice ou Bárbara, ou pelos e-mails [email protected] (associado Sindilojas Caxias) e [email protected] (categoria).
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