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    Home»Advogado Max Kolbe entra com ação na Justiça para barrar aumento da tarifa do transporte coletivo no Entorno do DF

    Advogado Max Kolbe entra com ação na Justiça para barrar aumento da tarifa do transporte coletivo no Entorno do DF

    01/03/202400
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    O advogado Max Kolbe entrou com pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno do DF.

    Este é o terceiro aumento em menos de 12 meses, com um acréscimo médio de 8,56% nas tarifas. A medida aprovada pela ANTT foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 23, e passou a vigorar desde domingo, dia 25.

    Max Kolbe criticou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas ultrapassa os R$ 11. Ele enfatizou que a ação visa discutir a inadequação legal do procedimento realizado pela ANTT para o aumento tarifário, destacando que os procedimentos legais do estudo de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do aumento não respeitaram o princípio da modicidade.

    “A ação irá discutir a inadequação legal do procedimento realizado pela ANTT para o aumento tarifário, eis que os procedimentos legais do estudo de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do aumento quanto ao cálculo da majoração não respeitaram o princípio da modicidade. Submeter a população que necessita de transporte público coletivo diariamente a tamanha elevação tarifária, sem debater ou demonstrar com a sociedade os critérios técnicos utilizados para o aumento, trará um risco de dano grave a uma população vulnerável. Assim, esperamos que o Poder Judiciário intervenha para impedir esse aumento desarrazoável que coloca em risco a subsistência de trabalhadores”, reforça o especialista.

    A ação conta com o apoio do Deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), que criticou a aplicação do reajuste de forma abrupta, sem dar aos usuários a oportunidade de se defenderem ou argumentarem sobre os novos preços.

    Entre as passagens mais caras, destacam-se as seguintes: Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, R$ 11,70; Luziânia – Taguatinga/DF, R$ 11,65; Planaltina/GO – Brasília, R$ 11,05; Águas Lindas de Goiás – Brasília, R$ 10,85; Luziânia – Brasília, R$ 10,35; Santo Antônio do Descoberto/GO – Brasília, R$ 10,20.

    Brasil
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