Close Menu
NextMagNextMag
    What's Hot

    Dispensa de Licitação: Quando é Permitida e Como Fazer Corretamente?

    12/05/2025

    A História Fascinante do Jogo do Bicho: Das Ruas do Rio ao Brasil

    12/05/2025

    Desentupimento de Esgoto: Técnicas Modernas e Equipamentos Profissionais Utilizados pelas Desentupidoras

    02/05/2025
    Facebook X (Twitter) Instagram
    NextMagNextMag
    • SAÚDE
    • NEGÓCIOS
    • AGRO
    • CULTURA
    • DIVERSOS
    • ECONOMIA
    • EDUCAÇÃO
    • ESPORTE
    • TEMPO
    • ENTRETENIMENTO
    NextMagNextMag
    Home»Comissão da Câmara aprova aposentadoria de mães sem tempo de contribuição

    Comissão da Câmara aprova aposentadoria de mães sem tempo de contribuição

    04/02/202400
    Facebook Twitter Pinterest LinkedIn WhatsApp Reddit Tumblr Email
    Compartilhar
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Por Julia Guimarães Florim – advogada

    Câmara aprova Projeto de Lei 2691/2021, que permite aposentadoria por idade de mães seguradas da previdência social que não tenham atingido 15 anos de contribuição.

    Projeto de Lei 2691/2021

    O projeto de Lei 2691/2021 prevê uma alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social, sendo a concessão de aposentadoria por idade permitida para trabalhadora mulher que comprove ter filhos, sem ter necessidade de comprovar 15 anos de contribuição para a previdência social.
    A nova proposta, ainda não sancionada, permite que a regra de aposentadoria por idade seja alterada apenas para exigir a comprovação de que a mulher tenha sido responsável pelo cuidado de parente até segundo grau em situação de dependência para as atividades básicas diárias”.
    Além dessa comprovação é preciso que a mulher comprove ao menos a carência mínima de 12 contribuições à Previdência Social, servindo o tempo de licença maternidade como tempo de contribuição.

    O projeto de lei ainda será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Julia Guimarães Florim
    Advogada e consultora jurídica em Direito Previdenciário.
    Instagram: @juliaflorimadvogada
     

    Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
    U | U
    U

    Brasil
    Compartilhar Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Telegram Email

    Assuntos Relacionados

    Dispensa de Licitação: Quando é Permitida e Como Fazer Corretamente?

    12/05/2025

    A História Fascinante do Jogo do Bicho: Das Ruas do Rio ao Brasil

    12/05/2025

    Desentupimento de Esgoto: Técnicas Modernas e Equipamentos Profissionais Utilizados pelas Desentupidoras

    02/05/2025
    EM DESTAQUE

    Dispensa de Licitação: Quando é Permitida e Como Fazer Corretamente?

    12/05/20250

    A História Fascinante do Jogo do Bicho: Das Ruas do Rio ao Brasil

    12/05/20250

    Desentupimento de Esgoto: Técnicas Modernas e Equipamentos Profissionais Utilizados pelas Desentupidoras

    02/05/20250

    Armas de fogo no Brasil: conheça as regras para civis e militares

    28/04/20250

    A relevância das farmácias de manipulação na atualidade

    27/03/20250
    QUEM SOMOS
    QUEM SOMOS

    Site de Notícias e Opinião

    EM DESTAQUE

    A História Fascinante do Jogo do Bicho: Das Ruas do Rio ao Brasil

    12/05/2025

    Armas de fogo no Brasil: conheça as regras para civis e militares

    28/04/2025

    Dispensa de Licitação: Quando é Permitida e Como Fazer Corretamente?

    12/05/2025
    CONTATO

    [email protected]

    © 2025 Next Mag.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.