Entidades representativas como a RIO INDÚSTRIA, SINDRIO, SIARJ, ABIA, ABIMAPI e ANR, tem buscado medidas para fortalecer o cenário econômico do Rio de Janeiro e promover o desenvolvimento sustentável das empresas locais. No fim do ano passado, as entidades apresentaram em conjunto à SEFAZ uma nota técnica evidenciando a necessidade de prorrogação da validade de benefícios fiscais para indústrias do setor alimentício, evitando assim que houvesse aumento nos alimentos para o consumidor.
Em resposta à demanda, o Governo Federal encaminhou a ALERJ, mensagem requerendo a prorrogação do benefício fiscal tanto para indústrias do setor alimentício como para empresas do setor óptico e para indústrias de produtos de papel e higiene pessoal, originando o PL 2745/2023, sendo o mesmo aprovado, tornando-se a Lei 10278/2024, em 4 de março de 2024. Com isso, os prazos dos benefícios foram prorrogados até 31 de dezembro de 2032.
Esta medida busca oferecer segurança jurídica às empresas beneficiárias, incentivando seu crescimento e contribuindo para a manutenção e geração de empregos no estado.
É importante ressaltar que, para usufruir dos benefícios, as empresas devem apresentar um plano de descarbonização de suas atividades, demonstrando seu compromisso com práticas sustentáveis.
A prorrogação dos prazos de benefícios fiscais é uma iniciativa crucial para a estabilidade econômica do Rio de Janeiro e reflete o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento empresarial e a sustentabilidade ambiental. Essa medida proporcionará um ambiente propício para o crescimento das empresas, contribuindo para o fortalecimento da economia estadual.